Salão-parceiro: passo a passo para formalizar a parceria com a profissional
Do blog do SALÕES, sistema para salão de beleza da Fragasoft.

Para formalizar a parceria com a cabeleireira, a manicure ou a esteticista, o salão precisa definir por escrito o percentual de cada serviço, fechar um contrato com as sete cláusulas obrigatórias, assinar com duas testemunhas e homologar no sindicato da categoria. Depois, todo mês, o salão recebe das clientes, retém a parte dele e os tributos da profissional e repassa o restante na data combinada.
Tudo isso está na Lei 12.592/2012, com as mudanças da Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro. Este texto organiza a lei em tarefas. O contrato final deve passar pelo seu contador ou advogado.
Quem é salão-parceiro e quem é profissional-parceiro?
O art. 1º-A permite que salões de beleza façam contrato de parceria, por escrito, com quem exerce as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. O salão passa a se chamar salão-parceiro e a pessoa que atende, profissional-parceiro.
Na parceria, a profissional não é empregada nem sócia do salão. Ela usa a estrutura da casa e divide o valor de cada serviço numa proporção combinada.
O que é a cota-parte de cada um?
O § 4º do art. 1º-A explica o que cada parte representa:
- A cota-parte do salão paga o aluguel de bens móveis e utensílios (cadeira, lavatório, mesa de manicure, autoclave) e os serviços de gestão, apoio administrativo, escritório, cobrança e recebimento.
- A cota-parte da profissional paga os serviços de beleza que ela presta.
E o § 5º traz o ponto que mais interessa ao contador: a cota-parte da profissional não é receita bruta do salão. O dinheiro passa pelo caixa da casa, mas não conta como faturamento dela.
Qual é o passo a passo para formalizar?
- Liste os serviços de cada profissional. Escova, corte, coloração, manicure, pé e mão, depilação. Cada um pode ter percentual próprio, porque a lei fala em condições de pagamento por tipo de serviço.
- Defina os percentuais. Considere o que o salão entrega em cada serviço. Química usa produto da casa; manicure usa kit descartável e autoclave. A conta da química está em cota-parte na química.
- Confira a situação fiscal da profissional. A lei permite que ela seja pequeno empresário, microempresário ou MEI e exige que a inscrição fazendária esteja em dia.
- Escreva o contrato com as sete cláusulas. Veja o quadro abaixo.
- Assine com duas testemunhas. É exigência do § 8º.
- Homologue. O contrato vai para o sindicato da categoria profissional e laboral. Onde não houver sindicato, a homologação é feita pelo órgão local do Ministério do Trabalho.
- Veja se a prefeitura pede cadastro. Algumas cidades exigem que o salão informe as parceiras no sistema do ISS. Em Goiânia, por exemplo, a Instrução Normativa SEFAZ nº 15/2025 pede nome, CNPJ, número do contrato, data e órgão da homologação e o percentual de cada parceira.
- Combine a rotina do repasse e guarde tudo em uma pasta por profissional.
Que cláusulas não podem faltar no contrato?
O § 10 lista sete. O quadro traz um exemplo do que escrever em cada uma num salão:
| Cláusula obrigatória | Exemplo no salão |
|---|---|
| I. Percentual retido pelo salão | Escova 40%, coloração 50%, manicure 40% do valor cobrado da cliente |
| II. Retenção e recolhimento dos tributos da profissional pelo salão | Como e quando o salão retém e paga os tributos devidos pela parceira |
| III. Condições e periodicidade do pagamento, por tipo de serviço | Repasse toda segunda-feira por Pix, com a lista dos atendimentos da semana |
| IV. Uso dos bens e acesso às dependências | Bancada 3, lavatório compartilhado, horário de 9h às 19h |
| V. Rescisão unilateral com aviso prévio de, no mínimo, 30 dias | Quem quiser sair avisa por escrito com 30 dias |
| VI. Responsabilidades com higiene, manutenção e atendimento | Quem esteriliza os alicates, quem limpa a bancada, quem cuida da autoclave |
| VII. Inscrição fazendária da profissional em dia | Parceira apresenta o comprovante sempre que pedido |
Os percentuais do quadro são exemplo. O seu salão define os dele.
Como fica a rotina de cada mês?
O § 2º diz que o salão centraliza os pagamentos e recebimentos dos serviços feitos pela parceira. O § 3º diz que ele retém a cota-parte combinada e os valores de tributos e contribuições devidos pela profissional. Na prática:
- Toda cliente paga no caixa do salão, nunca direto para a parceira.
- Cada atendimento é anotado com data, serviço, profissional e valor.
- No fechamento do período, some os serviços por tipo e aplique o percentual de cada um.
- Desconte os tributos que o contrato manda reter.
- Faça o repasse na data escrita no contrato e guarde o comprovante.
- Recolha as notas fiscais que a prefeitura exigir, como explicado em nota fiscal no salão-parceiro.
O que faz a parceria virar vínculo de emprego?
O art. 1º-C diz que há vínculo de emprego quando não existe contrato de parceria formalizado ou quando a profissional exerce funções diferentes das descritas nele. Situações comuns em salão que pedem atenção:
- A manicure parceira que também abre a loja, cuida da recepção ou fecha o caixa do dia.
- A cabeleireira que trabalha há meses "como parceira" sem contrato assinado.
- O percentual que mudou de boca, sem aditivo escrito e homologado.
O § 11 garante que, durante a parceria, não há relação de emprego nem de sociedade. Mas essa proteção depende do contrato estar em ordem.
Quem cuida da estrutura do salão?
O art. 1º-B põe essa obrigação no salão-parceiro: manter as condições de trabalho, os equipamentos e as instalações para que as normas de segurança e saúde sejam cumpridas. Já o § 6º diz que a profissional não assume as responsabilidades de administração do salão, como as obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas da casa.
Em outras palavras: autoclave quebrada, lavatório entupido e ar-condicionado sem manutenção são problema do salão. A parceira responde pelo atendimento e pelas tarefas de higiene que o contrato atribuir a ela.
Que papéis guardar?
Mantenha, por profissional, a via homologada do contrato e os aditivos, a lista de atendimentos de cada período de repasse, os comprovantes de repasse, os comprovantes de tributos retidos e as notas fiscais trocadas entre salão e parceira. Organizado por mês, esse arquivo responde a qualquer conferência do fisco, do sindicato ou da própria profissional.
Perguntas frequentes
Quem pode ser profissional-parceiro?
A lei cita quem exerce as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
O contrato de parceria precisa ser homologado?
Sim. A lei pede contrato escrito, homologado pelo sindicato da categoria e, na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho, com duas testemunhas.
O salão pode descontar os tributos da parceira?
A lei diz que o salão-parceiro retém a cota-parte dele e também os valores de tributos e contribuições devidos pela profissional, que precisam ser recolhidos.
A cota-parte da profissional entra no faturamento do salão?
Não. O § 5º do art. 1º-A diz que ela não é considerada receita bruta do salão-parceiro, mesmo passando pelo caixa dele.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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