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SALÕESby Fragasoft

Salão-parceiro: passo a passo para formalizar a parceria com a profissional

Do blog do SALÕES, sistema para salão de beleza da Fragasoft.

Dona de salão e cabeleireira lendo juntas um contrato impresso na recepção, com uma caneta sobre a mesa e escovas na bancada ao fundo

Para formalizar a parceria com a cabeleireira, a manicure ou a esteticista, o salão precisa definir por escrito o percentual de cada serviço, fechar um contrato com as sete cláusulas obrigatórias, assinar com duas testemunhas e homologar no sindicato da categoria. Depois, todo mês, o salão recebe das clientes, retém a parte dele e os tributos da profissional e repassa o restante na data combinada.

Tudo isso está na Lei 12.592/2012, com as mudanças da Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro. Este texto organiza a lei em tarefas. O contrato final deve passar pelo seu contador ou advogado.

Quem é salão-parceiro e quem é profissional-parceiro?

O art. 1º-A permite que salões de beleza façam contrato de parceria, por escrito, com quem exerce as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. O salão passa a se chamar salão-parceiro e a pessoa que atende, profissional-parceiro.

Na parceria, a profissional não é empregada nem sócia do salão. Ela usa a estrutura da casa e divide o valor de cada serviço numa proporção combinada.

O que é a cota-parte de cada um?

O § 4º do art. 1º-A explica o que cada parte representa:

  • A cota-parte do salão paga o aluguel de bens móveis e utensílios (cadeira, lavatório, mesa de manicure, autoclave) e os serviços de gestão, apoio administrativo, escritório, cobrança e recebimento.
  • A cota-parte da profissional paga os serviços de beleza que ela presta.

E o § 5º traz o ponto que mais interessa ao contador: a cota-parte da profissional não é receita bruta do salão. O dinheiro passa pelo caixa da casa, mas não conta como faturamento dela.

Qual é o passo a passo para formalizar?

  1. Liste os serviços de cada profissional. Escova, corte, coloração, manicure, pé e mão, depilação. Cada um pode ter percentual próprio, porque a lei fala em condições de pagamento por tipo de serviço.
  2. Defina os percentuais. Considere o que o salão entrega em cada serviço. Química usa produto da casa; manicure usa kit descartável e autoclave. A conta da química está em cota-parte na química.
  3. Confira a situação fiscal da profissional. A lei permite que ela seja pequeno empresário, microempresário ou MEI e exige que a inscrição fazendária esteja em dia.
  4. Escreva o contrato com as sete cláusulas. Veja o quadro abaixo.
  5. Assine com duas testemunhas. É exigência do § 8º.
  6. Homologue. O contrato vai para o sindicato da categoria profissional e laboral. Onde não houver sindicato, a homologação é feita pelo órgão local do Ministério do Trabalho.
  7. Veja se a prefeitura pede cadastro. Algumas cidades exigem que o salão informe as parceiras no sistema do ISS. Em Goiânia, por exemplo, a Instrução Normativa SEFAZ nº 15/2025 pede nome, CNPJ, número do contrato, data e órgão da homologação e o percentual de cada parceira.
  8. Combine a rotina do repasse e guarde tudo em uma pasta por profissional.

Que cláusulas não podem faltar no contrato?

O § 10 lista sete. O quadro traz um exemplo do que escrever em cada uma num salão:

Cláusula obrigatória Exemplo no salão
I. Percentual retido pelo salão Escova 40%, coloração 50%, manicure 40% do valor cobrado da cliente
II. Retenção e recolhimento dos tributos da profissional pelo salão Como e quando o salão retém e paga os tributos devidos pela parceira
III. Condições e periodicidade do pagamento, por tipo de serviço Repasse toda segunda-feira por Pix, com a lista dos atendimentos da semana
IV. Uso dos bens e acesso às dependências Bancada 3, lavatório compartilhado, horário de 9h às 19h
V. Rescisão unilateral com aviso prévio de, no mínimo, 30 dias Quem quiser sair avisa por escrito com 30 dias
VI. Responsabilidades com higiene, manutenção e atendimento Quem esteriliza os alicates, quem limpa a bancada, quem cuida da autoclave
VII. Inscrição fazendária da profissional em dia Parceira apresenta o comprovante sempre que pedido

Os percentuais do quadro são exemplo. O seu salão define os dele.

Como fica a rotina de cada mês?

O § 2º diz que o salão centraliza os pagamentos e recebimentos dos serviços feitos pela parceira. O § 3º diz que ele retém a cota-parte combinada e os valores de tributos e contribuições devidos pela profissional. Na prática:

  • Toda cliente paga no caixa do salão, nunca direto para a parceira.
  • Cada atendimento é anotado com data, serviço, profissional e valor.
  • No fechamento do período, some os serviços por tipo e aplique o percentual de cada um.
  • Desconte os tributos que o contrato manda reter.
  • Faça o repasse na data escrita no contrato e guarde o comprovante.
  • Recolha as notas fiscais que a prefeitura exigir, como explicado em nota fiscal no salão-parceiro.

O que faz a parceria virar vínculo de emprego?

O art. 1º-C diz que há vínculo de emprego quando não existe contrato de parceria formalizado ou quando a profissional exerce funções diferentes das descritas nele. Situações comuns em salão que pedem atenção:

  • A manicure parceira que também abre a loja, cuida da recepção ou fecha o caixa do dia.
  • A cabeleireira que trabalha há meses "como parceira" sem contrato assinado.
  • O percentual que mudou de boca, sem aditivo escrito e homologado.

O § 11 garante que, durante a parceria, não há relação de emprego nem de sociedade. Mas essa proteção depende do contrato estar em ordem.

Quem cuida da estrutura do salão?

O art. 1º-B põe essa obrigação no salão-parceiro: manter as condições de trabalho, os equipamentos e as instalações para que as normas de segurança e saúde sejam cumpridas. Já o § 6º diz que a profissional não assume as responsabilidades de administração do salão, como as obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas da casa.

Em outras palavras: autoclave quebrada, lavatório entupido e ar-condicionado sem manutenção são problema do salão. A parceira responde pelo atendimento e pelas tarefas de higiene que o contrato atribuir a ela.

Que papéis guardar?

Mantenha, por profissional, a via homologada do contrato e os aditivos, a lista de atendimentos de cada período de repasse, os comprovantes de repasse, os comprovantes de tributos retidos e as notas fiscais trocadas entre salão e parceira. Organizado por mês, esse arquivo responde a qualquer conferência do fisco, do sindicato ou da própria profissional.

Perguntas frequentes

Quem pode ser profissional-parceiro?

A lei cita quem exerce as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

O contrato de parceria precisa ser homologado?

Sim. A lei pede contrato escrito, homologado pelo sindicato da categoria e, na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho, com duas testemunhas.

O salão pode descontar os tributos da parceira?

A lei diz que o salão-parceiro retém a cota-parte dele e também os valores de tributos e contribuições devidos pela profissional, que precisam ser recolhidos.

A cota-parte da profissional entra no faturamento do salão?

Não. O § 5º do art. 1º-A diz que ela não é considerada receita bruta do salão-parceiro, mesmo passando pelo caixa dele.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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